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quinta-feira, 11 de março de 2021

Prefeitura de Riacho dos Cavalos Publica decreto com as mesma determinação do Governo do Estado


A Prefeitura de Riacho dos Cavalos publicou, Ontem  quarta-feira (10), o decreto municipal 
o N° 012/2021, adequando os protocolos de prevenção ao coronavírus, conforme determinação do Governo Estadual da Paraíba.

Veja:

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Riacho dos Cavalos/PB, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e as demais normas que regem a matéria, e,

Considerando os dispositivos da Lei Federal nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto Estadual nº 40.304/2020, de 12/06/2020, que adotou o plano novo normal paraíba, com recomendações a todos os municípios paraibanos, conforme classificação em quatro estágios a serem denominados por bandeira nas cores vermelha, laranja, amarelo e verde, que correspondem a diferença de graus de restrições de serviços e atividades, sendo a bandeira laranja a indicada para este Município, que se caracteriza pelo nível de mobilidade reduzida;

Considerando o Decreto Estadual nº 41.086/2021 que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao COVID-19, publicado no DOE hoje, dia 10/03/2021; Considerando que no ano de 2021, o município já contabilizou, até o momento, 244 (duzentos quarenta e quatro) novos casos de COVID-19, com a confirmação de mais 04 (quatro) óbitos pela doença;

Considerando que a transmissibilidade da COVID-19 aumenta sensivelmente em ambientes fechados com mais de 10 (dez) pessoas, ou mesmo em ambientes abertos aglomerados; Considerando o agravamento do cenário epidemiológico apresentado nas últimas semanas e a necessidade de adoção de medidas mais restritivas, com a finalidade de conter a expansão do número de casos no município;

D E C R E T A

Art. 1º. Fica determinada a quarentena coletiva obrigatória e toque de recolher, durante o horário compreendido entre as 22:00 horas e as 06:00 horas do dia seguinte, em todo o território do Município de Riacho dos Cavalos/PB, no período entre 11 de março de 2021 à 26 de março de 2021. Parágrafo Único. Durante o período citado no caput os deslocamentos só devem ser realizados para o exercício de atividades essenciais e devidamente justificadas, ficando o responsável pelas informações sujeito às penalidades legais caso não se comprove a veracidade da justificativa apresentada.

Art. 2º. De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do coronavírus (COVID-19), fica proibido, no período compreendido entre 11 de março de 2021 à 26 de março de 2021, o funcionamento presencial de:

I – casas de festas, casas de show, casas noturnas e similares;

II – esporte de contato como futebol em estádios, quadras, arenas e torneios de todos e quaisquer natureza;

III – eventos de massa, como conferência, seminários, festivais culturais, visitação e banhos de açudes, rios e cachoeiras. 

1º. Não incorrem na vedação de que trata este artigo os meios de comunicação e telecomunicação em geral, os estabelecimentos médicos, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos, clínicas de fisioterapia e de vacinação, odontológicos para serviços de emergência, revendedoras de água, gás, frigoríficos, postos de combustíveis, padarias, lojas de produtos para animais, lavanderias, bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados/congêneres, casas lotéricas e correspondentes bancários, caixas eletrônicos bancários, agências bancárias, peixarias, e clinicas veterinárias, casas de material de construção, borracharia, serviços de lavagem e manutenção de veículos e oficinas. 

2º. Os estabelecimentos acima, quando em funcionamento, deverão respeitar as orientações dos órgãos de saúde, atendendo o distanciamento social e as demais medidas de prevenção e que sejam observados e cumpridos os regramentos de limitações e proibições estabelecidos. 

3º. No período de que trata o “caput” deste artigo, restaurante, pizzarias, lanchonetes, distribuidoras e estabelecimentos congêneres, somente poderão funcionar nas suas dependências das 06:00 horas, até as 16:00 horas, ficando vedadas, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de “delivery”, ou para retirada pelos próprio clientes (takeaway), até às 21:30 horas. 

4º. Os restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres, devem funcionar obedecendo as seguintes diretrizes:

I com ocupação máxima de 04 (quatro) pessoas por mesa com a distância de 02 (dois) metros da borda de uma mesa a outra mesa;

II – deverá ser feita a higienização das mesas e cadeiras a cada troca de usuários, como também ser disponibilizado álcool a 70% no ambiente de atendimento;

III – é obrigatório o uso de máscara e só poderá retirá-la quando for para o consumo na mesa e no sair da mesa deverá recoloca-la;

IV – fica proibida a junção de mesas ou acréscimo de cadeiras, mesmo quando se tratar de pessoas do mesmo grupo familiar. Parágrafo Único. Poderão funcionar até as 16:00 horas, para atendimento ao público com consumo no local, as atividades de que trata o caput deste artigo e estabelecimentos congêneres.

Art. 3º. As atividades relacionadas a feira livre fica determinada exclusivamente para feirantes residentes na circunscrição deste Município, mantidos o distanciamento mínimo de 05 metros de uma banca para a outra, sendo permanentemente proibido o ingresso de feirantes de outros municípios, no espaço público reservado para tal fim em nossa cidade.

Art. 4º. Fica mantida a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas das redes públicas estadual e municipais, até ulterior deliberação, devendo manter o ensino remoto, garantindo-se o acesso universal, nos termos do decreto 41.010, de fevereiro de 2021. 

1º. No período compreendido entre 11 de março de 2021 a 26 de março de 2021 as escolas e instituições privadas dos ensinos superior, médio e fundamental das séries finais, funcionarão exclusivamente através do sistema remoto.

 2º. As escolas e instituições privadas do ensino fundamental das séries iniciais e do ensino infantil poderão funcionar em sistema híbrido ou por meio remoto, conforme a escolha dos pais e responsáveis, nos termos do decreto 41.010, de fevereiro de 2021.

Art. 5º. No município, poderão funcionar também, observando todos os protocolos elaborados pela Secretária Estadual de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes atividades:

I – salões de beleza, barbearias e demais estabelecimentos de serviços pessoais, atendendo exclusivamente por agendamento prévio e sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social, das 09:00 horas até 17:00 horas;

II – academias, segundo plano de trabalho apresentado a SMS, até 21:00 horas;

III – escolinhas de esporte destinadas a crianças e adolescentes, até 21:00 horas;

IV – instalações de acolhimento de crianças, como creches e similares;

V – hotéis, pousadas e similares;

VI – construção civil;

VII – indústria

Parágrafo Único.

Os estabelecimentos de que trata o caput deste artigo, deverão manter barreiras sanitárias em sus portas de acesso a suas dependências, atendendo os clientes em até 30% da capacidade de ocupação do interior do estabelecimento, fazendo o uso obrigatório de máscara, oferecendo no ambiente comercial, álcool a 70% e/ou lavatório com sabão para a higienização das mãos e mantendo a higienização contínua dos equipamentos e ambientes.

Art. 6º. No período compreendido entre 11 de março de 2021 a 26 de março de 2021, no município, fica suspensa a realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais. 

1º. A vedação tratada no caput não se aplica a atividades de preparação, gravação e transmissão de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas pela internet ou por outros veículos de comunicação, realizadas em igrejas, templos ou demais locais destacados para este fim, com restrição de presença apenas aos ministros e oficiais religiosos, músicos e o correspondente pessoal de apoio técnico. 

2º. A vedação contida no caput não impede de funcionamento das igrejas e templos para as ações de assistência social e espiritual, desde que realizadas sem aglomeração de pessoas e observadas todas as normas sanitárias vigentes.

Art. 7º. Nos dias 13, 14, 20 e 21 de março, de maneira excepcional, para reduzir a circulação humana no município, somente poderão funcionar as seguintes atividades, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas sanitárias vigentes, sobretudo o uso de máscara, higienização das mãos e o distanciamento social:

I – estabelecimentos médicos, hospitalares, odontológicos, farmacêuticos, psicológicos, laboratórios de análises clínicas e as clínicas de fisioterapia e de vacinação;

II – clínicas e hospitais veterinários;

III – distribuição e comercialização de combustíveis e derivados e distribuidores e revendedores de água e gás;

IV – supermercados, mercados, açougues, peixarias, padarias e lojas de conveniência situadas em postos de combustíveis, ficando expressamente vedada o comércio de quaisquer gêneros alimentícios e bebidas no local;

V – cemitério e serviços funerários;

VI – serviços de assistência técnica e manutenção de internet

VII – os órgãos de imprensa e os meios de comunicação em geral;

VIII – restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres somente poderão funcionar até as 21:30 horas, exclusivamente por meio de entrega em domicilio (delivery), e como ponto de retirada de mercadorias (takeaway), vedando-se a aglomeração de pessoas;

IX – feiras livres, desde que observadas as boas práticas de operacionalização padronizadas pelo órgão de controle municipal.

Art. 8º. O descumprimento ao disposto nesse decreto, ensejará a aplicação de multa ao infrator ou infratora de R$ 1.000,00 (um mil reais). E em caso de reincidência, R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da apuração de ilícitos criminais, decorrentes de infração a medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal) e desobediência (art. 330 do Código Penal). Parágrafo Único. Os recursos oriundos das multas aplicadas em razão do disposto no caput serão destinados às medidas de combate ao novo coronavírus (COVID-19).

Art. 9º. De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do coronavírus (COVID-19), fica determinado que pessoas com sintomas de síndrome gripal, bem como os respectivos familiares, devem ficar em isolamento por no mínimo 15 dias.

Art. 10. As demais permissões, proibições ou omissões não especificadas neste Decreto, serão utilizadas como parâmetro, a aplicabilidade ao Decreto Estadual nº 41.086/2021, de 09/03/2021.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Riacho dos Cavalos/PB,

 

10 de março de 2021. Francisco Eudes Vieira de Araújo Prefeito Municipal.,

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