Conselheiro Federal fala sobre decisão do Coren de Padronização das Escala dos Profiss. de Enfermagem - Site PB Real
Conselheiro Federal fala sobre decisão do Coren de Padronização das Escala dos Profiss. de Enfermagem

Conselheiro Federal fala sobre decisão do Coren de Padronização das Escala dos Profiss. de Enfermagem

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O Conselheiro Federal, Dr Ronaldo Miguel Beserra, usou a sua página nas redes sociais, que é uma ferramenta direta de contato com profissionais de enfermagem de todo o país, e comentou sobre a  decisão do Coren sobre a padronização das escalas de trabalho dos profissionais de enfermagem de toda a Paraíba.
Segundo Dr Ronaldo, a decisão do Coren-PB de nº 0069/2016, foi criada quando o mesmo era presidente do órgão, e trás um norteamento para a confecção das escalas dos profissionais nem todo o estado:
“Lembramos que temos sim, um documento prático que trás um norte para a confecção de escalas para a enfermagem na Paraíba. Lembramos aos responsáveis técnicos dos serviços de enfermagem que, para construir uma escala de serviço para profissionais de enfermagem, é preciso atentar ao rito da decisão Coren PB 0069/2016”, declarou Dr Ronaldo.
CONFIRA A DECISÃO:
CONSIDERANDO a Lei 5.905/73 em seus artigos 2º, 15º, incisos VIII e XIV;
CONSIDERANDO a Lei nº 7.498/86, em seus artigos 11 e 15;
CONSIDERANDO a Resolução COFEN 311/2007 – Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, artigos 1º, 10º, 61 e 63º;
CONSIDERANDO a Resolução COFEN 374/ 2011, art. 8º;
CONSIDERANDO o Art. 71 e seus Parágrafos, da Consolidação da Leis do Trabalho;
CONSIDERANDO a Resolução COFEN 0509/2016 que Atualiza a norma técnica para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do enfermeiro Responsável Técnico em seus Art. 2º, IV.
CONSIDERANDO a faculdade legal dos profissionais de enfermagem de dispor de dois vínculos trabalhistas, bem como, o planejamento pessoal para o cumprimento dessas jornadas.
DECIDE:
ARTIGO 1º – Padronizar, no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, as escalas de enfermagem, conforme o Anexo I desta Decisão;
Parágrafo Primeiro: orienta-se que as escalas sejam confeccionadas obedecendo às cargas horárias definidas em contrato de trabalho e editais, podendo haver, acréscimo para formação de banco de horas, ou hora extras, não superior a 25% das horas totais semanais.
Parágrafo Segundo: sugere-se que sejam observados para as jornadas de 12 (doze) horas, intervalo mínimo de 36 (trinta e seis) horas; nas jornadas de 24(vinte e quatro) horas o intervalo mínimo de 72(setenta e duas) horas; nas jornadas de 06 (seis) horas intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos e em jornada de 08 (oito) horas, intervalo mínimo de 01(uma) hora.
Parágrafo Terceiro: As escalas de enfermagem terão inicio no primeiro dia de cada mês e término no ultimo dia do mesmo mês, devendo ser afixada em local público com antecedência mínima de 5 dias antes do termino da escala anterior.
ARTIGO 2º – Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
JOÃO PESSOA-PB, 13 DE JUNHO DE 2016
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