Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018
Política

TCE-PB alerta mais 10 municípios paraibanos para correções de erros

Publicada em 01/08/18 às 17:19h - 86 visualizações

por Panorama Notícias com TCE-PB


Compartilhe
   

Link da Notícia:

 (Foto: Panorama Notícias com TCE-PB)
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu nesta terça-feira (31), dez alertas aos gestores para prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do atual exercício. Os municípios chamados à ação foram os seguintes: São José do Brejo do Cruz, São Domingos de Cariri, Santa Cecília, Esperança, Desterro, Vieirópolis, Maturéia, Algodão de Jandaíra, Alcantil, e Sertãozinho. Os alertas foram expedidos pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, relator dos processos.

As informações que fundamentam os alertas são coletadas pela Diretoria de Auditoria e Fiscalizações do TCE-PB (Diafi), por meio de análise documental e averiguações in loco. Entre as incompatibilidades encontradas estão contabilização incorreta de despesas e receitas; utilização indevida do instituto da inexigibilidade de licitação; despesas com pessoal acima do limite legal e indícios de acumulação ilegal de cargos públicos (este último encontrado em quase todos os dez municípios).

No caso específico do município de Alcantil, o alerta se refere à Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal no255/2018), com o objetivo de que sejam apresentados os anexos conforme indicação no Art. 1º da referida Lei e para que seja fixada a despesa com o Poder Legislativo de forma que não ultrapasse o limite constitucional (Art. 29-A da CF).

Gestores, controladores internos e servidores da área de gestão fiscal devem estar atentos aos alertas publicados pelo Tribunal de Contas no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, relativos ao cumprimento de normas específicas da gestão fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Os alertas são avisos e notificações aplicadas aos gestores pela Corte de Contas e têm caráter preventivo e concomitante no acompanhamento da gestão. Previstos no artigo 59 da LRF, eles demonstram que algo pode estar errado e, por isso, deve ser reavaliado e corrigido. Em 2018, o TCE-PB emitiu 479 alertas aos gestores.





Deixe seu comentário!

ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.







Nosso Whatsapp

 83 9 96901026

Visitas: 14694
Usuários Online: 36
Copyright (c) 2018 - Site PB Real - ERIHOST é a melhor solução para criar uma rádio online.